Agenda 2030

Planejamento Municipal

O planejamento público

do município de Mairiporã

O planejamento público do município de Mairiporã baseia-se em um processo contínuo e dinâmico que consiste em um conjunto de ações intencionais, integradas, coordenadas e orientadas para alcançar um objetivo futuro, de forma a possibilitar a tomada de decisões antecipadamente. As ações foram adequadamente construídas de modo a garantir a sua efetiva concretização, de forma intencional, integrada e coordenada. As demandas por um Município mais eficiente, mais flexível, mais democrático e efetivo não podem ser respondidas com a improvisação, sendo assim, colocamos a governança, o planejamento e a gestão como elementos essenciais para uma boa performance nas suas ações.
A orientação junto aos gestores e servidores envolvidos no processo de planejamento para o quadriênio 2022-2025 foi preparada à partir dos princípios norteadores da agenda 2030, ou seja, cada programa/ação de governo possui um alinhamento estratégico com os objetivos do desenvolvimento sustentável e suas metas. Dessa forma construímos os três instrumentos de planejamento público: PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual)

Os 3 instrumentos de Planejamento nos órgão públicos

Políticas Públicas e Programas de Governo

Por que Planejar?

1 – A Lei de Responsabilidade Fiscal tem como pressuposto fundamental a ação planejada e transparente de modo a garantir uma gestão fiscal responsável, o que compreende as receitas e as despesas públicas. E nesse sentido, o ponto de partida para o entendimento do espírito dessa Lei deve ser o planejamento.

2 – O Estado também está mudando. Ele abandona gradativamente suas funções de execução e intervenção direta e assume um papel cada vez mais de articulador e promotor, com ênfase na regulação.

3 – Foco no cidadão e mudança na relação Estado-Sociedade, estimulando parcerias, principalmente com o terceiro setor.

4 – Maior flexibilidade e autonomia com responsabilização por resultados e controle social.

5 – Tendência de fortalecimento do nível estratégico do Estado na sua dimensão formuladora e avaliadora de políticas públicas.

6 – Tendência a dar extrema prioridade à gestão da informação e do conhecimento para que o Estado possa cumprir seus novos papéis